Instituições
O Largo e o país
O decreto que criou a Universidade de São Paulo, em janeiro de 1934, punha a Faculdade de Direito no primeiro lugar da lista de escolas da nova universidade. Quarenta e sete artigos mais adiante, o mesmo decreto dizia que o governo estadual ainda teria de entrar em entendimento com o governo federal para que a Faculdade participasse da USP. A escola que encabeçava a lista pertencia à União. No papel, São Paulo já lhe tinha reservado um lugar. Faltava saber em que termos ela poderia ocupá-lo.
Quando a USP nasceu, a Faculdade do Largo de São Francisco já tinha mais de um século. Fora criada por uma lei de 1827 que abriu dois cursos jurídicos, um em São Paulo e outro em Olinda. Vale ler o programa do primeiro ano. Na mesma cadeira estavam direito natural, direito público, análise da Constituição do Império, direito das gentes e diplomacia. O que se ensinava ali, cinco anos depois da Independência, incluía como o Estado recém-criado se organizava por dentro e como se relacionava com os demais. A lei imperial dava o mesmo programa às duas escolas. O lugar era paulista ou pernambucano. O direito que os alunos aprendiam a formular e a aplicar era o do país que se estava fazendo.
Em 1932, São Paulo pegou em armas contra o governo provisório de Getúlio Vargas. A volta à ordem constitucional e a autonomia do estado estavam em jogo. Professores e alunos do Largo de São Francisco participaram do levante. Uma faculdade mantida pela União era um dos lugares de onde saíam voluntários para combater o governo que a mantinha. São Paulo perdeu a guerra. No ano seguinte, instalou-se a Assembleia Constituinte. A nova universidade começou a existir enquanto ainda se discutia qual seria a distribuição do poder na República.
O decreto de janeiro leva a assinatura de Armando de Salles Oliveira, que governava São Paulo como interventor federal. A universidade estadual nascia por ato de um homem que recebera do governo provisório de Vargas os poderes para criá-la. A mesma autoridade federal que São Paulo havia enfrentado em 1932 fazia parte da solução de 1934.
Júlio de Mesquita Filho, um dos articuladores da USP, escreveria mais tarde que, vencidos pelas armas, os paulistas esperavam recuperar pela ciência a hegemonia que haviam exercido na Federação. É dele a palavra hegemonia, e convém levá-la a sério. Hegemonia é algo que se exerce sobre os outros. O decreto de fundação mencionava, entre suas razões, a formação de classes dirigentes. Para quem pensava nesses termos, fazia sentido começar pela escola que já formava gente para governar, legislar e julgar em todo o Brasil. O alcance nacional da Faculdade não atrapalhava o projeto paulista. É assim que leio a escolha de começar por ela.
Havia uma dificuldade. Pelas regras federais do ensino superior, a incorporação daquela faculdade, tal como estava, tornaria federal a universidade inteira. O próprio Vargas reconheceu esse efeito no preâmbulo do decreto de 10 de abril de 1934. A saída foi mudar primeiro a vinculação da Faculdade. A União a transferiu ao Estado de São Paulo, com o prédio e os demais bens, para que pudesse ingressar na USP. Em maio, um decreto estadual consumou a incorporação.
O que mais me interessa no decreto de abril são as coisas que cada governo continuou a fazer. São Paulo assumiu o custeio, com uma exceção importante. Os professores e funcionários que já trabalhavam na Faculdade continuariam a receber seus vencimentos do Tesouro Federal. Os que viessem depois se regeriam pelas leis estaduais. O patrimônio ficava reservado à própria Faculdade, que conservaria as prerrogativas das escolas federais equivalentes. Caso a USP fosse extinta, a Faculdade e seus bens voltariam para a União. E até que o governo federal aprovasse os estatutos da universidade, a escola continuaria a ser administrada conforme as regras federais. O decreto tratou separadamente de quem a administraria, quem pagaria os salários e que destino teria o patrimônio. A passagem de uma esfera para outra pôde ser feita porque essas questões admitiam respostas diferentes.
A incorporação também funcionava no outro sentido. A USP recebeu a Faculdade e instalou ali a sua primeira reitoria. Seu primeiro reitor, Reynaldo Porchat, era professor de Direito Romano no Largo. A universidade nova ganhou, com a escola antiga, um endereço e gente que já sabia o que era sustentar uma instituição de ensino. Em janeiro, a Faculdade tinha entrado numa lista. Pouco depois, quem quisesse tratar com o reitor da universidade inteira tinha de ir ao Largo de São Francisco.
Havia ainda uma questão que nenhum decreto podia distribuir. Uma coisa é a autoridade que mantém uma instituição. Outra é o público ao qual ela se destina. A Constituição promulgada em julho de 1934 manteve com a União o direito civil, o penal e o comercial, que já eram federais desde 1891. A União já legislava também sobre o processo na Justiça Federal. No mesmo ano em que a Faculdade passava a São Paulo, a competência da União passou a abranger também o processo na Justiça estadual. O Tesouro estadual passava a financiar a sala de aula. O que se estudava dentro dela continuava a dizer respeito a gente que talvez nunca viesse a São Paulo. Era justamente isso que tornava a escola valiosa para quem queria voltar a dirigir o país.
Em agosto de 1977, durante a ditadura militar, a Faculdade comemorava os cento e cinquenta anos da lei que criara os cursos jurídicos. No dia 8, o professor Goffredo Telles Júnior leu no pátio uma carta pública em defesa do Estado de Direito. Estudantes e gente de fora da escola participaram do ato. A escola fundada para ensinar o direito de um país que acabava de se fazer era, havia quarenta e três anos, parte de uma universidade estadual. Naquela noite, um professor dessa universidade dirigiu-se, daquele pátio, ao país inteiro. O destinatário estava no título. Carta aos Brasileiros.
Fontes e leituras
- Lei de 11 de agosto de 1827, criação dos cursos jurídicos
- Constituição de 1891, art. 34, nº 23 na redação original (nº 22 após 1926)
- Decreto paulista nº 6.283, de 25 de janeiro de 1934, arts. 3º e 50
- Decreto federal nº 24.102, de 10 de abril de 1934, transferência da Faculdade
- Decreto paulista nº 6.429, de 9 de maio de 1934, incorporação à USP
- Constituição de 1934, art. 5º, XIX, a
- Júlio de Mesquita Filho, Política e cultura (1969), p. 198, citado em A universidade no Brasil: concepções e modelos
- Arquivo da Faculdade de Direito da USP, a primeira reitoria (PDF)
- Goffredo Telles Júnior, Carta aos Brasileiros (1977), Revista da Faculdade de Direito da USP